Reunião com o Secretário de Estado da Cultura
A Direcção do Grupo Pro-Évora foi recebida pelo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas, no dia 16 de Março, na sequência da solicitação de uma audiência que havia sido feita. Os objectivos da reunião foram a apresentação das preocupações do GPE relativamente à Biblioteca Pública de Évora (BPE), ao Arquivo Distrital (ADE), ao Museu de Évora (ME), ao Museu do Artesanato, à Acrópole XXI, ao cromeleque dos Almendres e à situação dos agentes culturais de Évora.
Biblioteca Pública de Évora
A anunciada transferência da tutela da BPE, da ex-Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas para a Biblioteca Nacional, foi energicamente analisada. Apesar de não ser conhecida a nova lei orgânica da BN, cuja divulgação estava prevista para o início do mês de Abril, o GPE reafirmou a importância de manter a unidade institucional e funcional da BPE, como biblioteca de investigação e biblioteca de leitura pública. Este é um princípio do GPE na defesa do estatuto da BPE, que o Ministério da Cultura, hoje Secretaria de Estado, tem acolhido, mas que já foi objecto de divergências no passado.
O SEC informou que se prevê para Maio o anúncio de um novo modelo para as bibliotecas da rede de leitura pública. Manifestámos a nossa expectativa em que os novos enquadramentos legais da BN e da leitura pública salvaguardem aquele princípio. O GPE alertou para o insuficiente quadro de pessoal da BPE, que não satisfaz as necessidades de uma biblioteca bicentenária e actual. A cedência de funcionários por parte da Câmara Municipal pode ajudar a colmatar a situação, pelo que se deverá procurar formalizar essa colaboração. As responsabilidades autárquicas sobre a rede de leitura pública, preconizadas na legislação, impõem a sua adaptação ao caso particular da BPE. (Sobre esta matéria, o GPE já oportunamente fez sugestões e apresentou propostas de solução.)
Arquivo Distrital de Évora
O GPE referiu a necessidade de dotar o ADE de instalações adequadas, sugerindo para o efeito o Palácio Amaral, anterior sede do Governo Civil de Évora, ideia que se mostrou de acordo com o que o SEC admite como possibilidade de boa solução.
Museu de Évora
A transferência da tutela do ME para a Direcção Regional da Cultura do Alentejo (DRCA), foi também referida, tendo o GPE feito sentir que as actividades regulares do museu, incluindo as de manutenção, preservação, enriquecimento e investigação da sua colecção, deverão ser garantidas. O SEC esclareceu que a mudança de tutela não afectará essas actividades, realçando as vantagens da proximidade que o novo enquadramento permitirá. Também a integração do museu na rede museológica nacional se manterá como até agora.
Museu do Artesanato (Centro de Artes Tradicionais)
O GPE informou o SEC da sua inteira discordância relativamente à instalação do denominado Museu do Artesanato e do Design no edifício do antigo Celeiro Comum, com manifesta desqualificação do Centro de Artes Tradicionais (Museu do Artesanato).
O SEC mostrou conhecer a situação, bem como o parecer do ex-Instituto dos Museus e da Conservação, que era favorável à valorização do Centro de Artes Tradicionais, referindo que a responsabilidade não lhe pertence (cabe à Entidade Regional de Turismo e à Câmara Municipal - CME).
Acrópole XXI
Em relação à intervenção no centro histórico de Évora denominada Acrópole XXI, no que se refere ao espaço público, o GPE referiu que foi noticiada a decisão da CME de adjudicar a obra do novo projecto, da autoria do Arq. Carrilho da Graça. Não é conhecido o desenvolvimento deste projecto, após a apresentação de que foi objecto na Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património no terceiro trimestre de 2011. O GPE alertou para a necessidade de divulgação e discussão públicas do novo projecto,
assinalando o silêncio da autarquia nestes domínios e solicitando os bons ofícios da Secretaria de Estado da Cultura para a satisfação destas necessidades cívicas. O GPE considerou também que é pertinente e necessário o acompanhamento próximo, por parte da Direcção Regional da Cultura do Alentejo, no que se refere às intervenções levadas a cabo pelos outros parceiros da iniciativa Acrópole XXI.
Cromeleque dos Almendres
Ultimado que está o projecto de classificação do Cromeleque dos Almendres como Monumento Nacional, por parte da DRCA, o GPE chamou a atenção do SEC para a urgência da conclusão célere do processo.
Situação dos agentes culturais de Évora
O GPE deu a conhecer ao SEC a falta de apoios financeiros da CME aos agentes culturais, situação que se verifica desde 2009 e que compromete não só as suas actividades regulares, mas também as candidaturas que alguns deles fizeram ou pretendem fazer a programas nacionais ou comunitários, e solicitou ao SEC que faça sentir, junto da CME, a necessidade da resolução deste problema. O GPE entregou um memorando das suas preocupações, posições e sugestões, relativamente aos assuntos tratados, e manifestou a sua disponibilidade para colaborar na procura de soluções para os problemas de ordem patrimonial da nossa cidade. O SEC, no decorrer da reunião, anotou as intervenções do GPE e deixou-nos a impressão de que as posições apresentadas merecerão a devida atenção.