90 Anos de defesa do património de Évora

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Criado em 16-11-2009

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Aniversário do Grupo Pro-Évora

No dia 16 de Novembro de 2009 comemorou-se o 90º aniversário do Grupo Pro-Évora, o mais antigo grupo de defesa do património em actividade no nosso país. Fundado em 1919, numa época em que a cidade sofria a destruição de diversos bens patrimoniais, fruto de necessidades económicas e sociais e da insensibilidade dos poderes relativamente à preservação e à valorização daqueles bens, a acção do GPE desde logo se caracterizou pela sua afirmação e defesa.

Ao contrário do que sucedeu na maioria das cidades portuguesas, Évora contou com um grupo de cidadãos que uniu esforços no Grupo Pro-Évora para evitar a progressiva descaracterização do seu centro histórico – do impedimento da venda das pedras da muralha fernandina em hasta pública à classificação de dezenas de imóveis como monumentos nacionais, evitando a sua ruína e garantindo a conservação da sua área envolvente, ou da firme e bem sucedida oposição à saída para Lisboa de importantes fundos bibliográficos e documentais, que integram o espólio da Biblioteca Pública de Évora, ao desaterro dos claustros da Sé eborense, muitos são os exemplos da «acção pro-Évora», como então se dizia, que a nossa cidade não deve esquecer.

Mais recentemente, recordem-se a defesa da unidade da Biblioteca Pública de Évora, que vários governos tentaram desmembrar, ou o alerta veemente para os graves riscos que traria para a cidade e para o seu património o chamado Estudo de Enquadramento Estratégico do Centro Histórico de Évora, realizado pela Parque Expo, causas que o GPE defendeu por meio de conferências, de debates públicos, de edições e de intervenções continuadas em meios de comunicação social e junto das instituições responsáveis.
Muitas outras intervenções do GPE se verificaram ao longo destes 90 anos, que não cabe nesta notícia recordar.

Continuamos a apelar à consciência patrimonial dos eborenses e dos responsáveis pelas decisões que afectam a vida da cidade, para que saibamos ser merecedores da herança histórica que nos cumpre defender, valorizar e transmitir.

Posição do Grupo Pro-Évora

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Criado em 28-04-2011

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Sobre o “ESTUDO DE ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO PARA A ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA” elaborado pela empresa PARQUE EXPO

Introdução

A necessidade de dotar o Centro Histórico de Évora de um plano estratégico que consagre princípios de intervenção urbana é reconhecida pela generalidade dos seus habitantes e dos técnicos e das instituições relacionados com a realidade urbanística e patrimonial da cidade. O Grupo Pro-Évora (GPE) reconhece esta necessidade e considera que a existência de uma sociedade de reabilitação urbana (SRU) que faça frente à degradação dos imóveis e das vivências do Centro Histórico constitui um importante instrumento de intervenção na cidade de Évora.
Quando soube da existência do Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora intitulado “Évora – Recuperar o Processo Histórico”, da autoria da empresa Parque EXPO, e do seu agendamento para aprovação na reunião do executivo camarário do dia 9 de Abril de 2008, o GPE enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Évora e aos vereadores da autarquia, solicitando o adiamento da aprovação do documento e salientando a necessidade de o mesmo ser objecto de debate público, dadas as implicações que iria produzir na vida da cidade. A solicitação foi favoravelmente acolhida pelo Presidente da Câmara, que retirou o respectivo ponto da ordem de trabalhos da reunião.
As profundas alterações da realidade patrimonial de Évora e a descaracterização da cidade que elas provocariam levaram o GPE a decidir alertar os eborenses para o teor do documento. Assim, o GPE promoveu três sessões públicas de debate, subordinadas aos temas “O Plano e a sua integração estratégica” (15 de Maio), “Reabilitação, construção/demolição, habitação e turismo” (20 de Maio) e “Mobilidade e acessibilidade” (28 de Maio), tendo convidado para apresentarem comunicações, respectivamente, o Arquitecto João Rodeia, professor universitário e Presidente da Ordem dos Arquitectos, a Arquitecta Paisagista Aurora Carapinha, professora universitária, e o Engenheiro Fernando Nunes da Silva, professor universitário, reconhecidos especialistas nos domínios urbanísticos e patrimoniais tratados, e as empresas Parque EXPO e SRU Évora Viva, enquanto promotora e executora, respectivamente, do estudo em causa. O documento foi posteriormente revisto.

Da análise efectuada, ponderadas as intervenções produzidas nas sessões de debate e as alterações superficiais feitas que constam da versão final do documento, entende o GPE manifestar a sua posição.

Princípios Orientadores

1. A valorização do Centro Histórico de Évora implica a conservação e a qualificação da sua condição patrimonial. A espacialidade da cidade constitui a base sobre a qual todas as vivências se desenvolvem e o valor primeiro que identifica e distingue a nossa cidade. É essa a sua matriz identitária. Descaracterizar esta herança histórica significa destruir os elementos essenciais que suportam e afirmam a realidade da cidade de Évora, quer no tempo, quer na relação comparativa com outras cidades.
2. O grande valor para manter viva uma cidade histórica é a sua habitabilidade. Devem ser as pessoas, enquanto habitantes do espaço urbano, o centro das preocupações de qualquer plano estratégico de intervenção. Numa cidade com valor patrimonial, as condições que propiciam a qualidade de vida devem articular-se com a sua matriz identitária, não podendo pôr em causa os valores históricos, estéticos e vivenciais que a caracterizam.
3. O turismo é uma consequência das vivências e das características patrimoniais do Centro Histórico de Évora, não deve ser considerado como condicionador das mesmas, impondo modelos desadequados e desvirtuadores da identidade e da humanidade da cidade. O valor do património, enquanto recurso económico, reside na associação a uma identidade e às instituições que o criaram e lhe foram dando vida ao longo do tempo. Reduzir a realidade patrimonial a um espaço cénico uniformizado e estereotipado, adulterando as vivências dos seus habitantes, constitui uma diluição da sua organização social e cultural e uma forte desqualificação da singularidade histórica da cidade e do seu valor turístico.
4. As intervenções urbanísticas no Centro Histórico não podem ser determinadas por modismos – concepções sem conteúdo e extemporâneas –, causadores de alterações muitas vezes irreversíveis. Seja em projectos de demolição ou de construção imobiliária, seja em prol de mobilidades e de acessibilidades pretensamente eficazes, a matriz identitária e a vida própria da cidade devem prevalecer.
5. Um plano estratégico de intervenção urbana deve apresentar metodologias bem definidas, articulando os diferentes projectos em função de uma clara ideia de cidade, e assumir mecanismos de controlo público permanente. A unidade e a coerência de um tal plano e a transparência própria de uma política democrática a isso obrigam.