Um plano sem história e comprometedor do futuro

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Criado em 06-10-2008

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O estudo apresentado pela empresa Parque EXPO à Câmara Municipal de Évora propõe um conjunto vasto de intervenções no Centro Histórico de Évora que, na sua generalidade e também em diversos projectos específicos, contrariam os princípios que enunciámos.
A espacialidade do Centro Histórico é alterada: pela construção de imóveis em espaços não edificados e contrariando o perfil histórico tradicional; pela demolição de edifícios e construção de novos prédios com aumento de volumetria; pela abertura de ruas inexistentes; pela reconfiguração de vias; pela alteração paisagística de espaços públicos e privados; pela alteração funcional de espaços públicos; pela construção de parques de estacionamento subterrâneo. As propostas do estudo não reconhecem nem respeitam as dinâmicas do espaço – o construído e o vazio – enquanto estruturas indissociáveis do tecido urbano onde se integram, antes se subordinando a uma lógica de ocupação imobiliária totalizante. Esta incompreensão do processo construtivo do Centro Histórico de Évora denota, assim, uma insensibilidade face ao tempo próprio da cidade, que está presente na sua realidade física secular.
Não são propostos factores vivenciais de atracção de novos habitantes, para além das abusivas intervenções imobiliárias e do incompreensível aumento da carga de estacionamento automóvel. A cidade é pensada como um grande espaço cénico de vivência eminentemente turística massificada, onde parece não haver vida própria. A ausência de referências à melhoria das infra-estruturas existentes e à criação de novas (acessibilidades tecnológicas, energias limpas...) mostra que o estudo não se dirige prioritariamente ao habitante nem à criação de condições para fixar novos habitantes, novas instituições e empresas vocacionadas para projectos culturais e científicos com futuro.
Submeter, como o estudo faz, a mobilidade urbana ao automóvel e criar factores de atracção para a sua utilização, colide com os valores ambientais, amplia as carências energéticas, compromete a conservação do património construído, contraria as características pedonais da cidade, anula a fruição tranquila do Centro Histórico e reduz o potencial económico do património – aspectos que as políticas internacionalmente reconhecidas para as cidades históricas justamente valorizam. Exemplo significativo é o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo no jardim de Diana, contíguo ao Templo Romano. No que se refere aos dez parques de estacionamento subterrâneo previstos, assinale-se que não existem nem são propostos quaisquer estudos geológicos ou hidrológicos.
O estudo não define uma ideia projectiva de cidade que confira unidade e coerência aos diversos projectos que propõe. O papel central conferido à SRU Évora Viva na operacionalização dos projectos não assume mecanismos de controlo público permanente.
Pelas razões invocadas, o GPE não aceita a destruição patrimonial e cultural que o estudo da Parque EXPO configura, e procurará, por todos os meios ao seu alcance, alertar os eborenses, a opinião pública nacional e as entidades responsáveis nacionais e supranacionais para as consequências negativas que a sua concretização provocaria.

Outubro de 2008
A Direcção do Grupo Pro-Évora

Parecer sobre a ligação ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante Évora

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Criado em 14-05-2018

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A Agência Portuguesa do Ambiente enviou ao Grupo Pro-Évora (GPE) o Of.º Ref.ª S019492-201803-DCOM-DCA, de 27 de Março de 2018, que foi recebido no dia 11 de Abril.

O assunto em questão é a Consulta Pública relativa ao “Corredor Internacional Sul: Ligação ferroviária entre Évora e Évora norte – variante de Évora”, no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental.

O GPE, dada a natureza e importância do assunto para os habitantes da cidade e do concelho de Évora, emitiu em Maio de 2016 um comunicado (em anexo) no qual alerta para os valores que estavam e estão em causa, nomeadamente a qualidade de vida das pessoas em termos urbanos, paisagísticos e ambientais e a importância estruturante que esta ligação ferroviária pode trazer para o desenvolvimento da cidade, da região e do país.

Decorrente do período útil legalmente estabelecido, o GPE promoveu uma reunião aberta para debate público na sua sede (Rua do Salvador, n.º 1, Évora), no passado dia 10 de Maio.

Analisada a documentação disponível e as opiniões manifestadas na referida reunião, o GPE entende que:

• a defesa dos valores indicados (qualidade de vida das pessoas em termos urbanos, paisagísticos e ambientais e a importância estruturante que esta ligação ferroviária pode trazer para o desenvolvimento da cidade, da região e do país) recomenda um traçado que afecte o menor número de habitantes, pelo que se deverá afastar o mais possível das zonas habitacionais;
• o traçado deveria ter equacionado como alternativa a hipótese de compatibilização com o traçado rodoviário do IP2, que satisfaz o ponto anterior e que minimiza os impactes ambientais e paisagísticos;
• os aspectos mais relevantes e objecto de maior preocupação dizem respeito ao ruído, às vibrações, à perigosidade de materiais transportados, à afectação dos recursos hídricos, à quebra de ligações de proximidade, às tomadas de vista sobre o Centro Histórico e enquadramento paisagístico em geral, ao efeito de barreira, especialmente nos traçados 1 e 2, aspectos estes que não estão suficientemente acautelados no estudo agora apresentado.

O GPE reitera que a coerência no ordenamento do território e a sua dimensão humana são princípios fundamentais que devem ser respeitados pela solução que venha a ser adoptada para a ligação ferroviária em causa.

Évora, 14 de Maio de 2018.

A Direcção do Grupo Pro-Évora