Reunião com o Secretário de Estado da Cultura

A Direcção do Grupo Pro-Évora foi recebida pelo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas, no dia 16 de Março, na sequência da solicitação de uma audiência que havia sido feita. Os objectivos da reunião foram a apresentação das preocupações do GPE relativamente à Biblioteca Pública de Évora (BPE), ao Arquivo Distrital (ADE), ao Museu de Évora (ME), ao Museu do Artesanato, à Acrópole XXI, ao cromeleque dos Almendres e à situação dos agentes culturais de Évora.

Biblioteca Pública de Évora

A anunciada transferência da tutela da BPE, da ex-Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas para a Biblioteca Nacional, foi energicamente analisada. Apesar de não ser conhecida a nova lei orgânica da BN, cuja divulgação estava prevista para o início do mês de Abril, o GPE reafirmou a importância de manter a unidade institucional e funcional da BPE, como biblioteca de investigação e biblioteca de leitura  pública. Este é um princípio do GPE na defesa do estatuto da BPE, que o Ministério da Cultura, hoje Secretaria de Estado, tem acolhido, mas que já foi objecto de divergências no passado.
O SEC informou que se prevê para Maio o anúncio de um novo modelo para as bibliotecas da rede de leitura pública. Manifestámos a nossa expectativa em que os novos enquadramentos legais da BN e da leitura pública salvaguardem aquele princípio. O GPE alertou para o insuficiente quadro de pessoal da BPE, que não satisfaz as necessidades de uma biblioteca bicentenária e actual. A cedência de funcionários por parte da Câmara Municipal pode ajudar a colmatar a situação, pelo que se deverá procurar formalizar essa colaboração. As responsabilidades autárquicas sobre a rede de leitura pública, preconizadas na legislação, impõem a sua adaptação ao caso particular da BPE. (Sobre esta matéria, o GPE já oportunamente fez sugestões e apresentou propostas de solução.)

Arquivo Distrital de Évora

O GPE referiu a necessidade de dotar o ADE de instalações adequadas, sugerindo para o efeito o Palácio Amaral, anterior sede do Governo Civil de Évora, ideia que se mostrou de acordo com o que o SEC admite como possibilidade de boa solução.

Museu de Évora

A transferência da tutela do ME para a Direcção Regional da Cultura do Alentejo (DRCA), foi também referida, tendo o GPE feito sentir que as actividades regulares do museu, incluindo as de manutenção, preservação, enriquecimento e investigação da sua colecção, deverão ser garantidas. O SEC esclareceu que a mudança de tutela não afectará essas actividades, realçando as vantagens da proximidade que o novo enquadramento permitirá. Também a integração do museu na rede museológica nacional se manterá como até agora.

Museu do Artesanato (Centro de Artes Tradicionais)

O GPE informou o SEC da sua inteira discordância relativamente à instalação do denominado Museu do Artesanato e do Design no edifício do antigo Celeiro Comum, com manifesta desqualificação do Centro de Artes Tradicionais (Museu do Artesanato).
O SEC mostrou conhecer a situação, bem como o parecer do ex-Instituto dos Museus e da Conservação, que era favorável à valorização do Centro de Artes Tradicionais, referindo que a responsabilidade não lhe pertence (cabe à Entidade Regional de Turismo e à Câmara Municipal - CME).

Acrópole XXI

Em relação à intervenção no centro histórico de Évora denominada Acrópole XXI, no que se refere ao espaço público, o GPE referiu que foi noticiada a decisão da CME de adjudicar a obra do novo projecto, da autoria do Arq. Carrilho da Graça. Não é conhecido o desenvolvimento deste projecto, após a apresentação de que foi objecto na Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património no terceiro trimestre de 2011. O GPE alertou para a necessidade de divulgação e discussão públicas do novo projecto,
assinalando o silêncio da autarquia nestes domínios e solicitando os bons ofícios da Secretaria de Estado da Cultura para a satisfação destas necessidades cívicas. O GPE considerou também que é pertinente e necessário o acompanhamento próximo, por parte da Direcção Regional da Cultura do Alentejo, no que se refere às intervenções levadas a cabo pelos outros parceiros da iniciativa Acrópole XXI.

Cromeleque dos Almendres

Ultimado que está o projecto de classificação do Cromeleque dos Almendres como Monumento Nacional, por parte da DRCA, o GPE chamou a atenção do SEC para a urgência da conclusão célere do processo.

Situação dos agentes culturais de Évora

O GPE deu a conhecer ao SEC a falta de apoios financeiros da CME aos agentes culturais, situação que se verifica desde 2009 e que compromete não só as suas actividades regulares, mas também as candidaturas que alguns deles fizeram ou pretendem fazer a programas nacionais ou comunitários, e solicitou ao SEC que faça sentir, junto da CME, a necessidade da resolução deste problema. O GPE entregou um memorando das suas preocupações, posições e sugestões, relativamente aos assuntos tratados, e manifestou a sua disponibilidade para colaborar na procura de soluções para os problemas de ordem patrimonial da nossa cidade. O SEC, no decorrer da reunião, anotou as intervenções do GPE e deixou-nos a impressão de que as posições apresentadas merecerão a devida atenção.

Acrópole XXI

A Câmara Municipal de Évora (CME) decidiu adjudicar a obra de intervenção no espaço público da Acrópole XXI, na sua reunião do dia 22 de Fevereiro último. Ao consórcio constituído pelas empresas Vibeiras, Sociedade Comercial de Plantas, S.A. e Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. caberá a execução do projecto da autoria do arquitecto Carrilho da Graça, pelo valor de 1. 777. 408, 34 euros, acrescidos de IVA.
Este projecto foi objecto de apresentação na Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património no terceiro trimestre de 2011. Não foi feita nenhuma apresentação pública do projecto nem promovido qualquer debate publico sobre o mesmo. O Grupo Pro-Évora (GPE) considera que a autarquia deverá promover a sua apresentação e discussão públicas, tendo em conta a importância da intervenção prevista e o direito dos eborenses à participação.
Para além da intervenção prevista para o espaço público, estão a decorrer obras da responsabilidade da Fundação Eugénio de Almeida, nos seus edifícios e espaços – Palácio dos Condes de Basto, Pátio S. Miguel, galeria do Largo Mário Chicó, Palácio da Inquisição e edifícios contíguos.
Algumas das opções tomadas são pouco consentâneas com a arquitectura dos edifícios e com as técnicas e os materiais tradicionais utilizados na sua construção. Tais são, entre outros, os casos da utilização de granito polido nas janelas do edifício contíguo ao Palácio da Inquisição, incluindo as ogivais postas a descoberto, em vez da cantaria ou da pintura tradicionais; a caixilharia preta utilizada no Palácio da Inquisição; a colocação de socos escuros também neste edifício; a construção de uma pala descontextualizada na galeria do Largo Mário T. Chicó. O GPE considera que as intervenções em edifícios e espaços históricos, nomeadamente os integrados no Centro Histórico de Évora, conjunto classificado como Património da Humanidade, não devem ser impositivas e que as marcas de modernidade só excepcionalmente se justificam, nunca devendo, no entanto, ganhar uma expressão que se sobreponha nem entre em concorrência com as características tipológicas e morfológicas pré-existentes. Quer a profundidade de algumas intervenções, quer os avultados investimentos provocam situações de irreversibilidade, ou de muito difícil correcção, que importa prevenir. Especialmente as grandes instituições não devem ignorar as responsabilidades e o carácter exemplar que acompanham as suas intervenções. O GPE espera que sejam encontradas soluções que corrijam algumas das opções tomadas. A Direcção Regional da Cultura do Alentejo tem acompanhado o desenvolvimento de todo o projecto da Acrópole XXI, dentro das suas competências. A atenção a todos os pormenores da execução do projecto é uma contribuição indispensável, para que o mesmo possa constituir um elemento de identificação assumido por todos.

Um mau exemplo de intervenção

Utilizar as calçadas e os lajeados do Centro Histórico para publicitar mensagens é uma utilização abusiva do espaço publico patrimonial e um péssimo exemplo. Imaginemos que qualquer entidade, crente da importância da sua mensagem, se permite usar o espaço urbano, especialmente o mais qualificado, para enquadrar e valorizar a sua publicidade... Imaginemos o Centro Histórico, paredes, arcos, calçadas... cheios de anúncios, mesmo que meritórios (quanto mais não seja, aos olhos dos seus autores), a alterarem a estética da urbe e dos lugares.
Foi isto que, em nome da Acrópole XXI, se fez, com a complacência das instituições que a integram e especial responsabilidade da Câmara Municipal de Évora. Aconteceu depois um acrescento irónico, que a diligente autoridade se apressou a apagar. (Quem diz o quê e quem apaga quem?) O Grupo Pro-Évora manifesta a sua total discordância por este tipo de intervenções, que só contribuem para o desprestígio da cidade e a degradação da sua qualidade patrimonial.